Gabinete do Senador Luiz Carlos Heinze/RS.
A Câmara Setorial Nacional da Erva-mate, através de sua presidente Juliane Seleme, a Câmara Setorial Estadual da Erva-mate do Estado do Rio Grande do Sul pelo seu coordenador Ilvandro Barreto de Melo e os Sindicatos das Indústrias do Mate dos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná e do Mato Grosso do Sul pelo seu assessor jurídico Jorge Gustavo Birck estiveram representados no Senado Federal tratando da reforma Tributária aplicada à erva-mate.
O PLP 68/2024, votado pela Câmara dos Deputados, que retirou de forma inesperada a erva-mate da Cesta Básica dos brasileiros, altera a forma de tributação para o produto colocando-o na alíquota com redução de 60%, o que de forma direta, implica num valor agregado extremamente alto para um produto de consumo popular, in natura e minimamente processado, conforme regra para enquadramento na mesma.
Gabinete da Senadora Tereza Cristina/MS.
Com vistas ao reenquadramento da erva-mate na Cesta Básica, a agenda buscou criar uma sensibilização dos senadores da república no intuito de adicionar ao referido PLP emendas que venham garantir esse acesso. Foram contatados na oportunidade de forma direta ou por seus gabinetes dezesseis senadores, sendo eles:
➢ Estado do Rio Grande do Sul: Luiz Carlos Heinze, Hamilton Mourão e Paulo Paim.
➢ Estado de Santa Catarina: Esperidião Amin, Beto Martins e Jorge Seif.
➢ Estado do Paraná: Flávio Arns, Oriovisto Guimarães e Sergio Moro.
➢ Estado do Mato Grosso do Sul: Tereza Cristina, Nelsinho Trad e Soraya Thronicke.
➢ Estado do Rio de Janeiro: Carlos Portinho e Flávio Bolsonaro.
➢ Distrito Federal: Damares Alves.
Como resultado imediato a essa agenda foram adicionadas ao PLP 68/2024 duas emendas. Uma com autoria do Senador Luiz Carlos Heinze que foi subscrita por mais quatro senadores Esperidião Amin, Hamilton Mourão, Flávio Arns e Damares Alves. A segunda emenda exclusiva do Senador Flávio Arns.
Gabinete do Senador Flávio Arns/PR.
A tramitação do PLP segue em seu curso normal, necessitando para tanto uma mobilização do setor ervateiro brasileiro, para possibilitar sua aprovação, já que será apreciado e votado pelo Congresso Nacional (Deputados e Senadores).
Historicamente a erva-mate integrou a 1ª Cesta Básica Nacional, criada em 1938, por Decreto do Governo de Getúlio Vargas, como forma de definir um conjunto de alimentos que buscava garantir o direito a alimentação adequada, saudável e nutritiva. Desde então, a erva-mate sempre esteve presente nas listas de alimentos integrantes da cesta básica, fazendo parte das estatísticas, que calculam o seu valor.
Em sua essência, as principais diretrizes que orientam a redefinição da Cesta Básica são:
1) A priorização de alimentos in natura ou minimamente processados;
2) A priorização de alimentos majoritariamente consumidos pelos mais pobres;
3) Assegurar que os alimentos da atual Cesta Básica tenham sua tributação reduzida, com exceção daqueles de consumo muito concentrado entre os mais ricos. Ambas diretrizes estão expressas na erva-mate.
Gabinete do Senador Sergio Moro/PR.
A erva-mate proporciona uma alimentação adequada e saudável. É um alimento que garante o acesso permanente e regular em uma prática alimentar adequada aos aspectos biológicos, culturais e sociais do indivíduo, que devem estar de acordo com as necessidades alimentares especiais.
O mate está inserido na cultura alimentar dos estados da Região Sul, do Mato Grosso do Sul e do Rio de Janeiro, sendo que no RS e RJ é patrimônio imaterial, em SC, RS, PR e MS é alimento da merenda escolar, sendo acessível inclusive, ao consumo das famílias de baixa renda. Harmônica em quantidade e qualidade, atendidos os princípios da variedade, do equilíbrio, da moderação e do prazer, a erva-mate, é um produto de qualidade alimentar com propriedade biodinâmicas e funcionais reconhecidas mundialmente.
Apoio do Senador Jorge Seif/SC.
Baseada em práticas produtivas adequadas e sustentáveis a erva-mate é uma das culturas agrícolas mais antigas do Brasil, disseminada pelos índios guaranis antes da chegada dos primeiros colonizadores do Brasil e posteriormente pelos tropeiros. É um alimento natural do Bioma Mata Atlântida.
Acesse e confira as emendas na íntegra:
Emenda Senador Luiz Carlos Heinze
https://legis.senado.leg.br/sdleggetter/documento?dm=9782241&ts=1723822077898 &disposition=inline&ts=1723822077898
Emenda Senador Flávio Arns
https://legis.senado.leg.br/sdleggetter/documento?dm=9781865&ts=1723822077591 &disposition=inline&ts=1723822077591
Rádio do Mate: “A Rádio digital com a marca e a identidade do mate”
