Por muito tempo, dividir o faturamento em vários CNPJs foi tratado como um “jeitinho inteligente” para pagar menos imposto. Hoje, essa prática está cada vez mais próxima de um convite para uma autuação pesada. 

E não é opinião. É fato. 

A Receita Federal evoluiu. O cruzamento de dados ficou mais sofisticado, automático e contínuo. O que antes passava despercebido, agora aparece com clareza nos relatórios fiscais. 

Segundo Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal: 

“O planejamento tributário só é legítimo quando possui substância econômica real. Quando a forma jurídica é usada apenas para esconder a realidade, estamos diante de simulação.” 

E é exatamente aí que muitas empresas erram. 

 O nome técnico do problema: fragmentação artificial de receita 

Quando uma empresa cria vários CNPJs sem autonomia real (apenas para reduzir carga tributária) o fisco entende que há fragmentação artificial de receita. 

Na prática, isso acontece quando existe: 

• mesmos sócios ou controle comum;
• mesma estrutura física;
• mesma equipe;
• mesma atividade econômica;
• ou mesma gestão financeira e decisória.

O tributarista Heleno Torres, professor da USP, reforça: 

“Não basta criar pessoas jurídicas distintas. É necessário demonstrar autonomia operacional, econômica e decisória. Sem isso, há forte risco de descaracterização pelo fisco.” 

Como a Receita identifica esse tipo de estrutura 

Ainda existe a crença de que o risco só aparece com fiscalização presencial. Isso ficou no passado. 

Hoje, a Receita cruza: 

• cadastro de sócios e vínculos familiares;

• endereços, IPs, domínios e e-mails;

• folha de pagamento e compartilhamento de funcionários;

• movimentações financeiras entre empresas;

• clientes, fornecedores e contratos semelhantes.

As consequências não são leves 

Quando caracterizada a simulação, os efeitos são severos: 

cobrança retroativa de tributos (últimos 5 anos) 
multa de ofício que pode chegar a 225% (Lei nº 9.430/96, art. 44) 
enquadramento por simulação ou dissimulação (CTN, art. 116, parágrafo único) 
 juros, inscrição em dívida ativa e bloqueios 
impacto direto na reputação da empresa 

Segundo Eduardo Maneira, advogado tributarista e ex-presidente da OAB-RJ: 

“A falsa economia tributária costuma custar caro porque gera passivos inesperados, compromete o fluxo de caixa e afeta o valor da empresa.” 

O problema não é o imposto 

O problema não é o imposto. É confundir planejamento com improviso. 

Planejamento tributário não é dividir faturamento sem critério. Não é criar CNPJ para “fugir” de regime. Não é apostar que o fisco não vai perceber. 

Planejamento de verdade envolve:

• análise de margem real;

• coerência entre operação e estrutura societária;

• escolha correta do regime tributário;

• separação legítima de atividades (quando existe);

• visão de médio e longo prazo.

O que poucos empresários sabem 

Existe um ponto em que o regime simplificado deixa de ser eficiente (e insistir nele passa a gerar mais custo do que benefício). É nesse momento que entram soluções estruturadas, previstas em lei, usadas por empresas mais maduras, que buscam: 

✔ previsibilidade de caixa 
✔ eficiência tributária 
✔ redução de dependência bancária 
✔ organização financeira de longo prazo 

Como explica novamente Eduardo Maneira: 

“O erro não está em buscar eficiência tributária, mas em ignorar instrumentos legais que permitem organizar o fluxo financeiro e fiscal de forma sustentável.” 

Ou seja: há alternativas, desde que bem estruturadas. 

Exemplos de caminhos mais inteligentes 

Sem falar em soluções mágicas, muitas empresas começam a olhar para: 

• reorganização do fluxo de recebíveis;
• separação correta entre operação e financiamento;
• estruturas que transformam faturamento em liquidez planejada;
• modelos que permitem crescer sem sufocar o caixa;
• estratégias que alinham imposto, capital e expansão.

 Um exemplo prático está na locação de equipamentos como alternativa à imobilização. Ao invés de comprar máquinas e “travar” capital no ativo imobilizado, algumas empresas optam por: 

• preservar caixa;

• evitar endividamento bancário tradicional;

• lançar os pagamentos como despesa, melhorando o resultado operacional;

• em alguns casos, aproveitar créditos de PIS e Cofins, dependendo do regime. 

 Não são improvisos. 

E o ponto central é claro:  não se trata de esconder receita, mas de estruturar melhor a operação financeira. 

 Onde entra a virada de chave 

Empresas que amadurecem financeiramente entendem que: 

• imposto se gerencia, não se evita;

• caixa forte vale mais do que faturamento alto;

• estrutura importa tanto quanto venda.