A coordenação geral de apoio às Câmaras Setoriais e Temáticas, ligada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), apresentou um panorama das ações desenvolvidas em 2024. A publicação destaca "os avanços, desafios e resultados alcançados no fortalecimento das cadeias produtivas agropecuárias". Avaliando como "essencial" a atuação das Câmaras Setoriais e Temáticas na promoção do diálogo entre os setores público e privado.
Essa ação possibilita "soluções estratégicas para o desenvolvimento sustentável do agronegócio", conforme o relatório de gestão de 2024. Dentre os componentes, a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva Erva-Mate (CSEM), composta por 27 entidades, das quais 22 são membros efetivos e 5 convidados permanentes. Dos efetivos, 32% representam a Indústria, 23% a Produção, 14% a Assistência Técnica e Extensão Rural, 14% Governo Estadual ou Municipal, 9% o Trabalho, 5% a PDI&T (Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação e Tecnologia) e 5% a Academia.
De acordo o relatório, em 2024, a Câmara da Erva-mate realizou três reuniões ordinárias, elencando como as "principais entregas" a "Inclusão na Reforma Tributária da Erva-Mate na cesta básica Nacional, através do Projeto de Lei (PL) nº 68/2024; e a Consolidação da Web Rádio do Mate". Além de uma série de temas importantes abordados, destacando-se alguns tópicos recorrentes dessas tratativas do setor.
A Qualidade e Certificação da Erva-Mate; Assuntos Internacionais e Comerciais; Reforma Tributária e Cesta Básica; Ações Estratégicas do MAPA; e Eventos e Seminários perfizeram o miolo central dessas agendas e discussões. O planejamento para 2025 identica alguns desafios. "Alteração dos níveis de Cádmio e Chumbo, na legislação Brasileira e do Mercosul", está entre os assuntos a serem abordados.
Ainda, "definições sobre níveis de antraquinona, benzopireno, Ftalimida, Cypermetrina, Bifenil e Fenifenóis (análise completa dos componentes da Erva-Mate), com a ajuda da Embrapa; Aprovação das condições sanitárias para a Erva Mate (PIC) na Índia, continuidade da Reunião do MAPA, com Faiz Ahmed Kidwai, secretário adjunto do Ministério da Agricultura e Bem-Estar dos Agricultores", segundo o documento aponta.
As definições"em conjunto com a Embrapa, sobre os Créditos de Carbono; Implementar em todo o País um Cadastro Nacional de Produtores" é outro ponto a ser tratado pela CSEM. Também, "criar o Banco de Genoplasma (Minor Crops), para elevar a genética da Erva Mate; implementar modelo de cultura e manejo de práticas agrárias e um modelo de padronização de fiscalização de práticas industriais com base no modelo da Emater/RS-Ascar".
O planejamento para 2025 visa ainda "criar atividades técnicas profissionais especificas voltadas para a Erva Mate; Implementar uma política de Crédito Rural para o Setor; Seguro Rural específico para Erva Mate; Criar em seguro de Riscos contra incêndios específico para as Indústrias Ervateiras e soluções para combate a incêndios; e Acompanhar a revisão da legislação que trata do trabalho rural e, trabalho familiar e terceirizado, em especial da NR 31".
A análise das atividades aponta "um engajamento considerável de diversas entidades em prol do desenvolvimento da cadeia produtiva, com destaque para a representação da indústria, produção, e assistência técnica". Enquanto a distribuição equilibrada na formação da Câmara, de acordo com o relatório, "demonstra um esforço colaborativo para avançar em questões estratégicas". E os resultados alcançados "indicam uma atuação proativa".
Com informações do relatório das Câmaras Setoriais - Mapa, imagem arquivo/Embrapa divulgação.
